Lula deve sancionar 2ª fase da reforma tributária na terça-feira (13/1)
Fonte: Jota Pro
O presidente Lula (PT) deve sancionar nesta terça-feira (13/1) a segunda
fase da regulamentação da reforma tributária, apontam fontes ouvidas pelo
JOTA . Embora haja sugestões de vetos por parte de técnicos, não está
claro se serão acolhidas. Até o fechamento desta edição, também não havia
previsão de cerimônia para a sanção presidencial.
O PLP 108/24 foi aprovado pela Câmara dos Deputados às vésperas do
recesso parlamentar, em dezembro, e regulamenta o Comitê Gestor do
IBS, que reunirá representantes dos estados e municípios para coordenar
a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto.
O texto final do projeto mantém a criação da Câmara Nacional de
Integração do Contencioso Administrativo, voltada à harmonização da
jurisprudência administrativa envolvendo o IBS e a CBS. Também prevê
alíquota zero para medicamentos definidos por categorias e derruba
limitação do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas.
No dia da sanção há expectativa de um evento na sede do Serviço Federal
de Processamento de Dados (Serpro) com a possibilidade de participação
do presidente Lula, do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do
Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. As agendas
estão sendo alinhadas.
A estatal é o braço tecnológico histórico do Ministério da Fazenda e opera
os sistemas da Receita Federal, da Previdência e do comércio exterior. No
âmbito da reforma, a empresa está criando um sistema nacional para
integrar governos e contribuintes, além do desenvolvimento de outros
serviços necessários para fazer rodar a etapa de testes.
De acordo com Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômicos
Fazendários do Serpro, será apresentado no local “tudo que é necessário
para começar a rodar a reforma tributária de consumo, de acordo com o
que a Receita definiu como necessário para este primeiro ano de
execução”.
Os estudos sobre a reforma tributária estão em análise no Serpro há cerca
de dois anos e movimentaram um time de mais de cem pessoas, conta o
presidente da empresa, Wilton Mota. Ao JOTA , ele destacou a expertise
da estatal, que atua com a Receita há 61 anos, para a produção do sistema
em um curto espaço de tempo.
Mota diz que o Estado tem disponível bases de dados sólidas e recebeu
incentivos da Presidência da República para modernizar e digitalizar as
informações, o que traz "melhores soluções sociais, política fiscal e
estrutura o Brasil para um crescimento sólido e transparente".